Verônica Ad. de Alcântara Buzachi, Advogado

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Prática em direito civil e processo civil, consumidor, família e sucessões.

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Verônica Ad. de Alcântara Buzachi, Advogado
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Comentário · há 6 anos

Ação Civil “ex delicto” - Modelo de petição

Robson Souto · há 10 anos
Uma dúvida Dr. Robson: Se a execução dos danos da esfera criminal pode ser ajuizada no cível, pq a petição inicial, modelo retro está dirigida ao juízo criminal?
Obg.
Veronica
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Verônica Ad. de Alcântara Buzachi, Advogado
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Comentário · há 6 anos

Aprenda Passo a Passo Como Fazer a sua Defesa ou Recurso de Multa de Trânsito!

Perfil Removido · há 11 anos
Bom dia!
Muito boas as dicas de defesa em multas.
Gostaria de saber se posso questionar a multa por fotografia feita por um agente qdo meu veículo estava parado em frente ao prédio onde ele reside.
Estou pensando em questionar que não consta a data da aferição do equipamento que fotografou, mas não sei se tem relevância, pois consta do auto:
Obs: A infração foi comprovada por sistema automático não metrológico de fiscalização.
Tb questionar e solicitar se o referido agente estava de serviço naquele dia e horário requerendo a escala de trabalho do setor.
Obg
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Verônica Ad. de Alcântara Buzachi, Advogado
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Comentário · há 10 anos

Astreintes no novo CPC

Leandro Melo · há 11 anos
Penso que a astreintes são fixadas em decisões após um juízo de cognição quando o Magistrado reconhece o direito o autor.
Admitir sua redução é mais que uma afronta à efetividade da justiça. Representa uma brecha que revestida de uma conveniente legalidade admite seu descumprimento contrapondo-se à máxima de que ordem judicial deve ser cumprida. Cândido Rangel Dinamarco em sua obra Fundamentos do processo civil moderno. v. I. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p.600, sintetiza esse pensamento qto aos resultados quando afirma que "A tutela jurisdicional efetiva não está nas sentenças mas nos resultados práticos que elas venham efetivamente a produzir na vida das pessoas". Deste modo, a intenção do magistrado não é impor ao devedor da obrigação o pagamento da multa, mas que ele não pague atendendo ao comando judicial, sob pena de praticar ato atentatório à dignidade da justiça!
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